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Projeto que retira Detran da Polícia Civil é aprovado em comissão da Assembleia

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A proposta que retira o Detran da gestão da Polícia Civil foi aprovada na segunda-feira (22) em uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021 já pode ser votada em Plenário.

De acordo com o texto elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), os policiais civis não ficam mais responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito.

A criação de um novo Departamento de Trânsito, como uma autarquia que será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), está prevista em um outro projeto que também é discutido na Assembleia. A autarquia vai assumir as tarefas do atual Detran.

Segundo o governo estadual, cerca de 1,7 mil cargos administrativos da Polícia Civil serão realocados para três novas carreiras de trânsito que passam a responder à Seplac. A intenção do governo é liberar mais policiais civis para atuar nas delegacias e no combate ao crime.

O presidente da Comissão Extraordinária que analisou a proposta, deputado Gustavo Santana (PL), avaliou que a medida trará legalidade para o controle do trânsito no Estado. “Você não agrada todo mundo. Mas, em termos de eficiência, serviço e qualidade, será a melhor coisa possível para o consumidor”, afirmou.

Fonte: O Tempo

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“União e Igualdade”: Aline Ferreira, primeira mulher presidente da OAB de Barbacena, fala sobre sua vitória

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A força da mulher está presente na terceira subseção da OAB de Barbacena, isso porque na eleição realizada no último sábado, (27), foram eleitas pela chapa “União e Igualdade”, as advogadas: Aline Ferreira da Silva Machado, para presidente, e para vice, Camila Coimbra. Foram 316 votos para a chapa vencedora, contra 141 da chapa concorrente encabeçada pelo advogado Rodrigo Macedo. Aline, a primeira mulher a comandar a OAB de Barbacena é formada em direito pela Unipac e se destaca por sua capacidade profissional e profundo conhecimento jurídico. 

A nova presidente da OAB de Barbacena fala de sua alegria e compromisso com a classe: “Pra mim é uma honra muito grande ter sido eleita a primeira mulher advogada da terceira subseção da OAB Barbacena, porque essa vitória representa não só uma quebra de paradigmas dentro da OAB, mas da sociedade como um todo.”

Aline destacou que os advogados não estão sendo tão respeitados quanto deveriam e como consequência, uma de suas propostas é trabalhar pela valorização da classe, para que não apenas as instituições jurídicas, mas também a sociedade como um todo, compreenda a importância do papel do advogado. 

Sobre seus planos de diretoria, Aline conta: “Um dos principais planos da nossa diretoria, para o triênio que se inicia em 2022, é estreitar os laços com o poder judiciário e demais instituições como: INSS, Receita Federal, Estadual e do Município no que tange o recebimento de alvarás. E também zelar pelas prerrogativas dos advogados, que merecem exercer advocacia com autonomia e independência. Sem esquecer também das necessidades da jovem advocacia e dos advogados seniores”. 

Ela ainda afirma que: ”Como apoiadores da chapa, também eleita em Belo Horizonte, Renova OAB encabeçada pelo Doutor Sérgio Leonardo, fortalecermos os laços da nosso subseção com a seccional mineira e isso certamente trará benefícios para a advocacia Barbacenense, tais como repasse de verbas e o acesso aos cursos da ESA para toda a classe.”, conclui. 

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