Proposta de Minas é aprovada e base de cálculo do ICMS dos combustíveis será mantida até 31/3

Na manhã desta quinta-feira (27), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade o convênio proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis.

O congelamento estava em vigor desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora, a medida valerá até 31 de março.

O governador de Minas, Romeu Zema, afirma que o Estado está tentando não aumentar bruscamente o valor no bolso dos mineiros, entretanto tudo será temporário caso a política de preços dos combustíveis não for revista pelo governo federal.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Minas Gerais entende que o congelamento surtiu efeito positivo no sentido de segurar os valores dos combustíveis para o consumidor final, atenuando as pressões inflacionárias sobre o cidadão. 

Fonte: Agência Minas