Os proprietários de veículos de transporte escolar que estão credenciados na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), em Barbacena, devem agendar a vistoria e renovar o credenciamento até o dia 15 de julho. Com a realização da vistoria, a Secretaria vai avaliar se os carros e os profissionais têm os equipamentos e documentos necessários.
Para a emissão da guia e marcação da vistoria, é necessário que o motorista apresente a cópia e o original dos seguintes documentos:
– Autorizações de tráfego;
– Comprovante de pagamento da guia de arrecadação;
– CRLV veículo como escolar;
– Certificado de verificação do cronotacógrafo;
– CNH dos condutores;
– RG e CPF dos (as) Monitores (as);
– Atestado Médico da Medicina do Trabalho para a aptidão à função do condutor e dos monitores;
– Certidão Negativa Criminal dos condutores e monitores;
– Uma foto 3×4 para cada condutor e para cada monitor;
– Termo de não vínculo com a administração direta ou indireta do município;
– Último comprovante de pagamento do ISSQN dos condutores;
– Último comprovante de pagamento do INSS dos condutores;
– Certificado dos cursos de monitor(a) e transporte escolar;
– Laudo de Inspeção da /ETP;
– Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, Seguro DPVAT categoria 3 quitado.
O motorista também precisa apresentar a carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, dentre outros documentos.
Além disso, durante a vistoria, os itens exigidos pela SETRAM no veículo são: uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade, lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, o registro e o licenciamento do automóvel.
A SETRAM fica na Estação Rodoviária de Barbacena, no segundo andar, no bairro São Pedro. Para maiores informações, o número de contato é o (32) 3198-1074.
Com informaçõe da Prefeitura de Barbacena