A Prefeitura de Barbacena autorizou ontem (04), em publicação no Diário Oficial (e-DOB), a abertura de um crédito especial ao orçamento vigente, ou seja, fora do previsto inicialmente. Esse valor, de R$ 1.154.169,58, é destinado à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SEDEC) para o uso em cultura.
O crédito extra deve ser usado para a manutenção de ações para execução da Lei Paulo Gustavo (Lei nº 195/2022). A verba é dividida da seguinte maneira: R$ 411.422,49 foram destinados a contribuições; R$ 350.000,00 foram designados para outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas; R$ 332.747,09 são destinados a premiações culturais, artísticas e científicas; e R$ 60 mil são voltados para subvenções econômicas.
De acordo com a publicação, os recursos utilizados vieram do excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União. Ainda segundo o texto, durante a execução orçamentária o crédito poderá ser reprogramado, respeitando as autorizações previstas nas leis sobre o orçamento de Barbacena para este ano.
Com informações do e-DOB