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Região ganha Instituto Histórico e Geográfico – Débora Marcier

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Entidade reúne pesquisadores com interesse nas áreas de história, geografia e ciências sociais

No dia 17 de dezembro de 2021, o Salão Nobre da Fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães, em Barbacena, sediou a primeira assembleia do recém-criado INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA REGIÃO HISTÓRICA DE GUARAPIRANGA, DA FREGUESIA DA BORDA DO CAMPO E DO POMBA – IHG GBP – entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter cultural que reúne pesquisadores com interesse nas áreas de história, geografia e ciências sociais.

O IHG GBP foi oficialmente constituído em 18/10/21, na cidade de Antônio Carlos e terá caráter regional com representantes de cidades como Barbacena, Antônio Carlos, Barroso, Dores de Campos, Santos Dumont, São João Del-Rei, Juiz de Fora, Ressaquinha e outras. São 20 membros efetivos e o Presidente de Honra é o Dr. Geraldo Barroso de Carvalho, médico e respeitado pesquisador de História da Medicina. A primeira diretoria tem o arquiteto e preservacionista Sérgio Cardoso Ayres como presidente, o advogado e historidor Alex Guedes dos Anjos como secretário e o pesquisador de história regional, Edson Brandão com tesoureiro da entidade.

Na sua primeira reunião ordinária, o IHG GBP fez uma homenagem ao médico e historiador Geraldo Barroso de Carvalho e foi feita uma saudação à memória do diplomata e Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Olintho Máximo de Magalhães (1867-1948), cuja fundação, criada em 1957, passará a atuar também em projetos sócio-culturais. O orador oficial da noite foi o professor e ocupante da cadeira 07, Carlos Vinícius Costa da Cruz Machado. Em seguida foram anunciados os nomes dos ocupantes das cadeiras do Instituto Histórico e seus respectivos patronos e patronas.

Conheça os membros do IHG GBP:

Cadeira 01 – Presidente de Honra: Dr. Geraldo Barroso de Carvalho
Cipotânea, MG – Médico, escritor e pesquisador da história da Medicina.
Patrono: Brigadeiro Raymundo Cunha Mattos

Cadeira 02 – Sérgio Luiz Barreto Campello Cardoso Ayres (Presidente 2021-2022)
Barbacena, MG – Arquiteto, escritor, jornalista, preservacionista do Patrimônio Histórico.
Patrono: Camilo Maria Ferreira Armond – Conde de Prados.

Cadeira 03 – Dione Rodrigo Dias
Antônio Carlos, MG – Psicólogo, escritor e pesquisador regional.
Patrono: Fernando Victor de Lima e Costa.

Cadeira 04 – Norberto José de Souza
Antônio Carlos, MG – Professor e historiador, pesquisador de história regional, com ênfase na etnia indígena Puri.
Patrono: Manoel Carlos Pereira de Andrade.

Cadeira 05 – Frederico Ozanam de Melo Souza
Barbacena, MG – Geógrafo e Arquiteto. Pesquisador da morfologia urbana de Barbacena.
Patrono: Antônio Lourenço, Candendê

Cadeira 06 – Edson Carlo Brandão Silva ( Primeiro tesoureiro)
Barbacena, MG – Artista gráfico, pesquisador de história regional, com ênfase nos viajantes estrangeiros do século XIX.
Patrono: Fernando Duque Estrada.

Cadeira 07 – Carlos Vinícius Costa da Cruz Machado
Barbacena, MG – Professor, guardião da memória do Diplomata Olintho Máximo de Magalhães
Patrono: Olintho Máximo de Magalhães.

Cadeira 08 – Ângela Maria Rodrigues Laguardia
Barbacena, MG – Professora, pesquisadora com ênfase na literatura produzida pelas mulheres.
Patrona: Brazilia Lazzaro.

Cadeira 09 – Elton Bello Reis
Barbacena/ A. Vasconcelos – Difusor da história regional nas redes sociais com ênfase nas fotografias antigas.
Patrono: Padre Manuel Rodrigues da Costa.

Cadeira 10 – Maristela Duarte
Barbacena – Professora, historiadora, pesquisadora com ênfase em história social.
Patrona: Suely Rezende.

Cadeira 11 – Luciano Vinícius do Nascimento
Barroso, MG – Radialista, pesquisador de história regional e chanceler do Círculo Monárquico de Barroso.
Patrono: Emílio Gonçalves Júnior.

Cadeira 12 – Cláudio José Guilarduci
São João Del-Rei , MG – Professor , pesquisador com ênfase em cultura e teatro.
Patrono: José Cipriano Soares Ferreira.

Cadeira 13 – Luiz Mauro Andrade da Fonseca
Santos Dumont/ Barbacena, MG – Médico, professor, pesquisador de história regional com ênfase no Caminho Novo.
Patrono: Alberto Santos Dumont.

Cadeira 14 – Edna Maria Resende
Barbacena . MG . Professora, pesquisadora com ênfase nos fundos Arquivo Histórico Municipal.
Patrono: Altair José Savassi.

Cadeira 15 – José Airton Magaldi
Bias Fortes, MG . Professor, pesquisador de história.
Patrono: Chrispim Jacques Bias Fortes.

Cadeira 16 – João Paulo Assis
Ressaquinha, MG – Professor, pesquisador de história com ênfase em genealogia.
Patrono: Pe. Egydio Geraldo Reis.

Cadeira 17 – Sheldon Augusto Soares de Carvalho
Conselheiro Lafaiete, MG – Professor, pesquisador de história regional com ênfase na escravidão.
Patrono: Nestor Massena.

Cadeira 18 – Alex Guedes dos Anjos
Barbacena/Sra. dos Remédios – Advogado, historiador e pesquisador de história regional.
Patrono: Cap. Joaquim Gomes Ferreira.

Cadeira 19 – Rosali Maria Nunes Henriques
Lisboa. Portugal – Professora, pesquisadora com ênfase em Memória Social .
Patrona: Maria Ignácia de Oliveira.

Cadeira 20 – Helbert José Aliani Silva
Dores de Campos. MG – Bacharel em História, pesquisador de história regional com ênfase no tropeirismo.
Patrono: Garcia Rodrigues Paes.

Cadeira 21 – Antônio Carlos Duarte
Barbacena/Juiz de Fora. MG – Arquiteto , pesquisador com ênfase na arquitetura das cidades da zona da mata mineira.
Patrono: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

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Antônio Carlos Andrada

Financiamento público é corporativismo inaceitável

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Por

Toninho

Um dos debates mais longos e inconclusos é o que trata da reforma política. Que o nosso sistema é confuso, incoerente, recheado de distorções, contaminado pela corrupção, partidos que nada ou pouco representam e eleitos com baixíssima qualidade, poucos discordam. É quase unanimidade a necessidade urgente de mudanças. Mas o que implementar para substituir o atual sistema é o grande problema: entre imediatistas que visam somente as próximas eleições e a sobrevivência política, e os que idealizam um sistema representativo moderno que atenda as demandas da população por transparência e autenticidade, há um mar imenso de possibilidades e conflitos entre interesses vários. E na ausência de consensos mais arrojados e estruturais, o nosso sistema eleitoral vai sendo submetido a remendos de tempos em tempos para atender às aflições circunstanciais. E quase sempre, prevalecem a velhacaria e a lógica do corporativismo da classe política dominante, que olha para o umbigo da reeleição mesmo que seja preciso golpear a democracia, a representação e o interesse geral. Tem sido assim por décadas, e tudo leva a crer que assim permanecerá por um bom período.

No Brasil, ensina a nossa história, reformas políticas mais amplas e estruturais precisam ser conduzidas pelo poder executivo, que detém poderes e instrumentos para conduzir o processo junto ao Congresso Nacional e blindá-lo contra a mesquinhez, sempre muito bem sedimentada e ágil. Ocorre que o presidente Fernando Henrique venceu sob a plataforma ‘parlamentarista’ do programa tucano e simplesmente o ignorou. Optou pelo imediatismo da reeleição, e com ela as distorções que já eram grandes aumentaram. Lula venceu com enorme prestígio e popularidade. Não mudou nada, o sistema eleitoral continuou com suas incoerências e deficiências, e foi ainda mais degradado pelos desmandos do ‘mensalão’. Bolsonaro afastou-se dos políticos e dos partidos, e com discurso de mudança radical do sistema ganhou como o ‘antipolítico’ ou ‘antisistema’. Acabou nos braços do ‘centrão’, o mesmo do ‘mensalão’ de Lula e da reeleição de FHC, e abraçado ao tronco do negacionismo inconsequente.

Na ausência de vontade política para uma reforma que possa de fato mudar algo para melhor, os arranjos e puxadinhos permaneceram e continuam.

Uma dessas providências foi a adoção do financiamento público. Acossada pela opinião pública estarrecida com as denúncias de corrupção da ‘operação lava-jato’, a classe política logo deu um jeitinho para contornar as coisas, pelo menos na aparência: nas eleições, o financiamento privado pelas empresas seria proibido e substituído pelo financiamento com dinheiro público. Mudava-se apenas a fonte dos recursos, mas o modus operandi permanecia intocável e foi piorado ainda mais pela nova prática. Por si só o financiamento público é escandaloso, uma aberração.

Em termos éticos e conceituais, como justificar o uso de dinheiro público para bancar projetos pessoais de candidatos aqui e acolá e de cúpulas partidárias que não passam de ‘grupos de interesse’ sem qualquer representatividade popular? Há muito os nossos partidos estão desmoralizados e as 35 legendas existentes atualmente não passam de uma ‘sopa de letrinhas’. Insignificantes para a sociedade, os partidos contemporâneos são meras estruturas burocráticas e cartoriais para amealhar recursos públicos e manobrar candidaturas, acordos e coligações, sem transparência ou coerência. Um sistema frouxo, no qual quem perde hoje vira governo amanhã, numa lógica de barganhas bizarras, e assim vai. Se um partido não dá o que determinado parlamentar quer, ele muda de legenda num troca-troca desenfreado… enfim, um sistema partidário inócuo e desacreditado que não atende ninguém a não ser seus próprios membros.

Para se ter a dimensão dos recursos envolvidos no financiamento público, nas eleições gerais de 2018 os partidos receberam R$ 1,7 bilhão destinados ao Fundo Especial de Campanhas Eleitorais e mais R$ 900 milhões repassados ao Fundo Partidário, para a manutenção de suas atividades (aluguéis, funcionários, veículos, divulgação, consultorias, pesquisas etc). Como o Fundo Partidário é anual a estimativa para os cinco anos até as eleições gerais de 2022 é de R$ 4 bilhões em repasses aos partidos brasileiros. Somados aos R$ 1,7 repassados ao Fundo Eleitoral de 2018 e de pelo menos outros R$ 4 bilhões que deverão ser gastos em 2022 (fala-se em R$ 5,7 bilhões), o orçamento da União gastará um total estimado de R$ 9,7 bilhões neste curto período (média de quase R$ 2 bilhões anuais). Esta cifra astronômica para ‘bancar’ partidos políticos e candidaturas aleatórias, de incontáveis desconhecidos e aventureiros. Num país onde 104 milhões de brasileiros vivem com apenas R4 413,00 mensais, e falta tudo, de saneamento básico a segurança, escolas e hospitais, e que o desemprego e subemprego assombram milhões famílias de norte a sul. Um escárnio!

E a jogatina político-eleitoral não para aí. Além dos Fundos, a classe política manteve a doação para pessoas físicas até o limite de 10% das suas rendas. Assim, os ricos doam milhões para si mesmos e bancam suas campanhas num jogo completamente desigual. Por que não adotar um valor único igual e fechado para estas doações? Mas fazer o certo é complicado, e na maioria das vezes tem prevalecido o inverso, as acrobacias e os malabarismos tupiniquins.

Seria bem mais fácil e econômico para os contribuintes elaborar uma legislação para regular eventuais contribuições privadas, sem a excrescência do financiamento público. Bastaria limitar o valor da doação pelas empresas não considerando o tamanho delas. As grandes, médias e pequenas empresas poderiam doar até o mesmo teto, para um, dois ou três candidatos apenas. Empresas que prestassem serviços para governos municipais, estaduais e federais estariam impedidas de doar. As que doassem, ficariam impedidas de prestar serviços públicos por um ou dois anos. Enfim, bastariam regras claras e transparentes para dar um fim aos desvios e escândalos desnudados na ‘lava-jato’. Mas para arrecadar fundos privados neste cenário extremamente limitado e regrado os candidatos precisariam ter credibilidade, propostas coerentes, postura ética e capacidade de articulação, coisas raras hoje em dia.

Ao invés de valorizar a capacidade de trabalho e a boa ação política, preferiram o caminho mais fácil, o de abocanhar o orçamento da nação para financiar seus projetos pessoais através dos Fundos públicos: o dinheiro chega fácil e basta apenas ser amigo dos ‘chefões’ dos partidos. E até para garantir uma cota mínima independente das cúpulas partidárias, os deputados federais e senadores criaram em lei o direito a financiamento público automático. Outra violência porque privilegia quem está no exercício do mandato em detrimento dos inúmeros candidatos que disputam pela primeira vez ou que não tem mandato eleitoral. Sem contar, ainda, que os parlamentares contam com estruturas custeadas com dinheiro público – gabinete, funcionários, ajuda de custo, verbas funcionais etc. Uma quebra vergonhosa do equilíbrio nas disputas.

Agora o Congresso Nacional prepara-se para votar mais uma ‘reforma’ política. Como das outras vezes, nada de substancial mudará, apenas o que interessa aos parlamentares e seus projetos imediatos e/ou midiáticos. Tratar da qualidade da representação popular ninguém se aventura. Os Fundos Partidário e Eleitoral permanecerão intactos – e possivelmente receberão vultuosos recursos, o caciquismo nos partidos ficará inalterado para o manejo seguro dos recursos públicos, os chamados partidos nanicos continuarão existindo e recebendo recursos – mesmo sem votos nas urnas.

Não à toa a política perde espaço, credibilidade. A decepção aumenta em ritmo avassalador. E desencantado com eleições que pouco representam os seus desejos de mudanças e transformações, a abstenção cresce e, também, os votos brancos e nulos.

Diz um velho adágio popular que ‘a esperteza quando é muita cresce, vira bicho e engole a gente’. Não percebe a classe política que sem legitimidade há um descolamento contínuo da realidade, ao ponto de hoje os próprios políticos terem vergonha de se apresentarem como tal em público, temerem constantemente as vaias, não andarem nas ruas e se esconderem em redes sociais onde não há diálogo nem o ‘cara a cara’. E cada vez mais a política institucionalizada perde espaço para movimentos e iniciativas sociais desvinculados de partidos e políticos, itens considerados descartáveis por boa parte dos cidadãos.

Com tamanhas aberrações, o nosso sistema político-eleitoral caminha para o desastre da insignificância, e nesse caminho, corre ainda o risco de atropelamento quando a população – já irritada, desconfiada, sofrida e descrente – decidir dar um basta geral.

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