Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou na terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.

Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.

Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R $5,23, e de 86% para motos, chegando a R $12,30.

Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.

Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:

50% são destinados ao pagamento das indenizações; 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas); 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

Fonte: G1