O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que volta com o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.
A Medida Provisória 1.089/2021, apelidada de “MP do Voo Simples” foi proposta para desburocratizar e simplificar o setor aéreo. Durante a votação na Câmara dos Deputados um destaque adicionou no texto o retorno da bagagem despachada nos voos, o que acabou sendo aprovado. Sendo levado para o Senado, onde foi aprovado por 53 votos a 16.
O trecho incluído altera o Código de Defesa do Consumidor para adicionar no rol das práticas abusivas a cobrança das companhias aéreas de um volume de bagagem despachada com peso de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
Como o texto sofreu algumas mudanças, deverá voltar para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Melhores Destinos