A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) alterou alguns procedimentos para emissão de alvarás de trânsito. Além de incluir um termo de responsabilidade, uma das mudanças é um formulário simplificado para solicitação.
O alvará deve ser solicitado com pelo menos 72 horas de antecedência. Os interessados devem preencher o formulário com algumas informações básicas, como data, horário e local. Além disso, é necessário assinar um termo de responsabilidade de acordo com seus deveres.
Segundo o art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, qualquer obra ou evento que possa interferir ou perturbar a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em perigo a sua segurança está sujeito a autorização prévia das autoridades de trânsito.
Este procedimento pode ser feito pessoalmente na sede da SETRAM, localizada na Av. Dom Pedro II, 1480, São Pedro, ou pelo e-mail: atendimento.transito@barbacena.mg.gov.br.
Com informações de Prefeitura de Barbacena