O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente kits utilizados para testes RT-PCR de coronavírus adquiridos pelo governo que estão parados e prestes a vencer.
O despacho publicado na sexta-feira, 12, também prevê que haverá multa por descumprimento da medida, bem como a responsabilização por dano ao erário, em caso de perda dos testes por vencimento de seu prazo de validade.
A decisão vale para testes fornecidos pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) que estão com prazos de vencimento para maio e junho deste ano.
A medida foi tomada após uma representação movida pelo Ministério Público junto ao TCU, que pediu a adoção de providências imediatas e adequado aproveitamento dos exames para detecção do coronavírus em estoque no país.
De acordo com o tribunal, o Ministério da Saúde informou inicialmente que havia cerca de 7 milhões de testes em estoque, sendo que a quase totalidade venceria em dezembro do ano passado (2,8 milhões) e janeiro deste ano (4 milhões).
No entanto, esses prazos foram prorrogados por meio de decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que ampliou a validade dos produtos em quatro meses. Parte desse estoque (970 mil testes) teria sido oferecido ao Haiti, que recusou a doação.
De acordo com o ministro, o assunto é acompanhado pelo tribunal há 12 meses e vem se observando “certa dificuldade do governo federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos, encontrando-se em investigação as causas para esse problema”.
Segundo ele, entre os possíveis motivos estão a falta de articulação com os entes subnacionais (estados e municípios) e a compra apenas de parte dos insumos necessários à realização dos exames.
O ministro também determinou que a pasta informe, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir a determinação. Além do envio de relatórios de inventário e de saída dos mencionados insumos, com o objetivo de que o tribunal possa verificar se houve integral utilização dos kits de amplificação.
Fonte: O Tempo