O vereador Glauber Milagres Gava conseguiu na Câmara Municipal de Barbacena a aprovação para o requerimento de auxílio emergencial pelo período mínimo de três meses no valor de R$400,00. A possibilidade da instituição do benefício foi solicitada diante da calamidade em saúde pública que a cidade vive. O requerimento n°28/2021 será encaminhado ao prefeito Carlos Dú para avaliação e implantação.
O requerimento sugere que o benefício seja concedido aos cidadãos que possuírem os seguintes requisitos: ser domiciliado no município de Barbacena; possuir idade igual ou superior a 18 anos; ter como renda única, própria e de sua família, qualquer atividade que esteja restrita de acordo com a deliberação n° 130 do Comitê Extraordinário Covid-19.
Além disso, não poderá receber o auxílio emergencial disponibilizado do Governo Federal, ou seja, será necessário escolher o de maior valor. O requerente precisa exercer atividade como pessoa física ou jurídica em Barbacena e que a referida atividade esteja suspensa ou proibida de atuação.
Por fim, a concessão do pedido de auxílio emergencial municipal será nomeada, por ato do prefeito comissão especial para análise do benefício, de modo que referida comissão será composta prioritariamente por funcionários do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS do Município de Barbacena.