Vereador Glauber Milagres recebe resposta do Procon sobre aumento irregular do preço dos combustíveis em março

O vereador Glauber Milagres Gava apresentou requerimento n. 0013/2022, em que o Edital solicita do Procon de Barbacena a apuração de irregularidades ocorridas no dia 10 de março deste ano, referente ao aumento do preço dos combustíveis por postos de gasolina. Na mesma data foi feito o anúncio do reajuste que só começaria a valer na data seguinte 11/03/2022, portanto, postos de gasolina, em atitude totalmente ilegal e imoral, antes mesmo do reajuste ser aplicado já haviam aumentado o preço do combustível.

O Procon apresentou resposta aos questionamentos do vereador aduzindo que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos bem como expedidas notificações aos postos de gasolina. Foi informado ainda pelo órgão de defesa do consumidor que a Assessoria Jurídica daquele órgão está atenta às possíveis práticas abusivas e que inclusive já acionaram o Ministério Público para tomar as providências legais cabíveis, haja vista possível violação de direitos coletivos.

O vereador afirmou que o requerimento apresentado surtiu seus devidos efeitos, seja na punição daqueles que ardilosamente aumentaram o preço dos combustíveis sem amparo legal, seja prevenindo novas condutas como estas, de modo que no último aumento não houve notícias da referida prática, acreditando o vereador que o aumento abusivo do preço somente não ocorreu novamente em razão de sua atuação junto aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.