No início deste mês circulou nas redes sociais uma cobrança à Prefeitura de Barbacena em relação ao kit merenda a alunos da rede municipal. Diante da situação, o vereador Glauber Milagres (foto), solicitou por meio do Requerimento n° 39/2021, a manifestação e a explicação da Secretária Municipal de Educação, Eliza Maria Firmino e do Secretário de Planejamento, Gilberto Cardoso Ramos Júnior, sobre o assunto.
Ambos possuem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao poder Legislativo e à população barbacenense. O vereador solicita que eles expliquem se já está sendo realizada a distribuição de alimentos adquiridos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); se foi feita a licitação ou compra direta dos kits alimentação; onde foi aplicada a quantia de R$300.375,20, recurso liberado pelo Governo Federal e já recebido pelo município.
Além dessas explicações, os secretários também terão que dizer quais as medidas adotadas em relação à Recomendação Conjunta n°. 01/2021 proveniente da 5ª Promotoria de Justiça e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Procurada pela reportagem do BarbacenaTem no começo de abril, a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (Sedec) disse, “que os processos de aquisição dos gêneros que compõem a alimentação escolar começaram no início deste ano e estão em fase de finalização. Além disso, a previsão de entrega é somente a partir da segunda quinzena de maio e poderão receber pais e responsáveis dos alunos matriculados na rede básica de ensino”.
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