O vereador Roberto da Farmácia, em seu primeiro mandato à Câmara Municipal de Barbacena, vem se destacando pela atuação em vários temas de interesse da sociedade. O parlamentar destacou, em entrevista ao BarbacenaTem! que a defesa dos direitos femininos é uma das prioridades de sua atuação política. Ele afirma que tem trabalhado em prol ações municipais na defesa dos direitos das mulheres, sobretudo daquelas que sofrem violência familiar.
Recentemente o vereador se reuniu com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Letícia Sfredo (foto), para formalizar uma parceria visando o desenvolvimento do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA). Segundo Roberto, trata-se de um Projeto de Prevenção e Enfrentamento à violência contra Mulheres e Responsabilização de Homens Autores de Violência. Roberto reitera que as últimas décadas trouxeram importantes avanços legislativos na defesa dos direitos das mulheres. Ela lista, por exemplo, a Lei Maria da Penha, de 2006, e mudanças mais recentes, que visam reconhecer e combater feminicídio, violência psicológica contra mulheres e violência política de gênero.
O COMDIM Municipal
O Conselho Municipal de Direito da Mulher de Barbacena (COMDIM) foi reativado no final de 2021. A última atividade do COMDIM havia ocorrido em 2013, desde então ele se encontrava parado. O conselho tem o objetivo de discutir, fiscalizar e participar de políticas públicas voltadas ao direito da mulher.
O Programa
O programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), criado em 2002, tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no Estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade.
Nos municípios onde o programa desenvolve suas atividades, a Ceapa se estrutura através da implantação dos Centros de Alternativas Penais, compostos por profissionais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social que trabalham de forma interdisciplinar.
A atuação do programa ocorre em colaboração com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e em parceria com as Prefeituras, o Terceiro Setor e a Sociedade Civil. Além de contar com a cooperação do Sistema de Justiça, a rede de parceiros é composta por instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva, que contribuem por meio do desenvolvimento de ações e projetos, do acolhimento dos usuários e das demandas de proteção social.