O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informou, em seu perfil no Twitter, que irá encaminhar à ALMG, nesta segunda-feira (13), projeto que limita o reajuste do IPVA de 2022 em Minas ao índice da inflação IPCA. A medida busca amenizar os impactos da crise e da pandemia no bolso dos mineiros.
“Com isso, impediremos que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos deste difícil período que juntos estamos vencendo”, publicou. De acordo com o governador, se comparado a 2021, o valor do IPVA 2022 terá correção máxima de 10,6%, ao invés de até 22,8%, que seria dado pelo aumento no valor dos veículos por meio da tabela FIPE.
O congelamento da tabela de referência do IPVA de 2022 nos patamares de 2020, como propõe um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) levaria a uma perda de R$ 1,5 bilhão da arrecadação anual do Estado, segundo estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). O PL 3.278/2021, proposto pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas foi retirado da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no final do mês e, até, então, não avançou.
Uma possibilidade de equilíbrio, na perspectiva dele, seria o aumento da alíquota do IPVA cobrado das locadoras de automóveis, que, hoje, pagam 1%, frente à alíquota de 4% da população em geral. Como o IPVA é cobrado sobre a propriedade do veículo no dia 1º de janeiro, o presidente do sindicato avalia que a chance de o projeto ser aprovado a tempo para valer em 2022 é “praticamente nula”.
Fonte: O Tempo