Após os casos de pessoas que tomaram a 3ª e 4ª doses contra a Covid-19 em Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou uma nota técnica nesta quinta-feira (8) e informou que irá investigar e responsabilizar criminalmente os envolvidos por estelionato a conduta de “revacinação” no estado.
Na Zona da Mata e Campo das Vertentes, um caso em Viçosa onde um morador recebeu 4 doses de imunizantes. Em Juiz de Fora, Chácara, Rio Novo e Barbacena há registros de pessoas que tomaram 3 doses.
A nota técnica divulgada pelo MPMG, por meio do Centros de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e Criminal, esclarece que a conduta por parte do usuário pode comprometer o Plano Nacional de Vacinação (PNI) e que a situação pode ser considerada crime de estelionato.
A pena prevista para o crime é de reclusão, de 1 a 5 anos, acrescida de 1/3 – por ser praticada contra o Poder Público – além de uma multa.
Conforme o MPMG, além da criminalização por estelionato, para evitar a prática, os promotores de Justiça de todo o estado são orientados a intervir, junto aos gestores locais que também deverão alertar os casos para as autoridades.
Ainda segundo a nota técnica, a “revacinação” pode gerar responsabilização cível e criminal. “Por envolver uma atitude individual, em que cada pessoa se dirige até uma unidade de saúde para ser vacinada, à primeira vista, a imunização pode parecer algo exclusivamente pessoal. No entanto, a vacinação é um ato de proteção coletiva, ou seja, o benefício coletivo é ainda maior que o individual”.
De acordo com informações, em Barbacena, a Prefeitura recebeu denúncias referentes a pessoas que tomaram doses de vacinas de laboratórios diferentes contra a Covid-19 no município.
Até o momento uma pessoa foi identificada pela Administração. Trata-se de uma profissional de saúde que foi imunizada com duas doses da CoronaVac no início do ano. Na época, ela estava gestante.
Cinco meses depois da imunização, a profissional foi até uma sala de imunização, apresentou laudo médico de puérpera e tomou mais uma dose de vacina, dessa vez do laboratório da Pfizer.
Fonte: G1