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Justiça extingue ação contra perda de mandato do vereador Zé Malão

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Nessa quinta-feira (19), foi publicada a sentença da Justiça Eleitoral em relação à perda de mandato do vereador Zé Malão. No documento, o juiz extinguiu a ação e justificou que quem é expulso do partido não perde seu mandato.

“A desfiliação partidária motivada por expulsão partidária não coaduna com a
legislação de regência, porquanto, não previu, o legislador, a hipótese dos autos como passível
de perda de mandato”, relata o documento.

O advogado do vereador, Dr. Marcos Sampaio, disse que não havia razões para a cassação e a sentença afirma isso. “Um vereador não pode perder seu mandato por ter sido expulso de seu partido. O fim do processo é certo, uma vez que não há mais recursos para solicitar a perda do mandato do vereador”, diz.

Relembre o caso

No final de mês de julho desse ano, o vereador Zé Malão foi alvo de um processo em relação à cassação de seu mandato dentro do partido em que é coligado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na época, o vereador publicou um vídeo em suas redes sociais para explicar o ato ocorrido em frente à Epcar, o que levou ao processo.

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“União e Igualdade”: Aline Ferreira, primeira mulher presidente da OAB de Barbacena, fala sobre sua vitória

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A força da mulher está presente na terceira subseção da OAB de Barbacena, isso porque na eleição realizada no último sábado, (27), foram eleitas pela chapa “União e Igualdade”, as advogadas: Aline Ferreira da Silva Machado, para presidente, e para vice, Camila Coimbra. Foram 316 votos para a chapa vencedora, contra 141 da chapa concorrente encabeçada pelo advogado Rodrigo Macedo. Aline, a primeira mulher a comandar a OAB de Barbacena é formada em direito pela Unipac e se destaca por sua capacidade profissional e profundo conhecimento jurídico. 

A nova presidente da OAB de Barbacena fala de sua alegria e compromisso com a classe: “Pra mim é uma honra muito grande ter sido eleita a primeira mulher advogada da terceira subseção da OAB Barbacena, porque essa vitória representa não só uma quebra de paradigmas dentro da OAB, mas da sociedade como um todo.”

Aline destacou que os advogados não estão sendo tão respeitados quanto deveriam e como consequência, uma de suas propostas é trabalhar pela valorização da classe, para que não apenas as instituições jurídicas, mas também a sociedade como um todo, compreenda a importância do papel do advogado. 

Sobre seus planos de diretoria, Aline conta: “Um dos principais planos da nossa diretoria, para o triênio que se inicia em 2022, é estreitar os laços com o poder judiciário e demais instituições como: INSS, Receita Federal, Estadual e do Município no que tange o recebimento de alvarás. E também zelar pelas prerrogativas dos advogados, que merecem exercer advocacia com autonomia e independência. Sem esquecer também das necessidades da jovem advocacia e dos advogados seniores”. 

Ela ainda afirma que: ”Como apoiadores da chapa, também eleita em Belo Horizonte, Renova OAB encabeçada pelo Doutor Sérgio Leonardo, fortalecermos os laços da nosso subseção com a seccional mineira e isso certamente trará benefícios para a advocacia Barbacenense, tais como repasse de verbas e o acesso aos cursos da ESA para toda a classe.”, conclui. 

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