Aprovada pelo Senado na semana passada, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva em Minas Gerais, deve começar a funcionar em 2022.
O TRF-6 será sediado onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira, e, a princípio, não criará despesas extras para o Judiciário. Ele será composto por parte da estrutura que hoje integra o TRF-1, em Brasília.
Ao todo, o texto cria 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão, e em contrapartida, deve extinguir 145 cargos do TRF-1. Além disso, prevê que o tribunal mineiro terá 18 juízes, cujos postos serão criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1.
Já o Orçamento previsto para o órgão é uma “média de porcentagem do Orçamento da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais nos últimos cinco anos”, o que corresponde a pouco mais de R$800 milhões. O levantamento foi feito com base na provisão orçamentária da seção mineira entre 2017 e 2021.
Um dos principais motivos alegados pelos parlamentares mineiros que defendiam a criação do tribunal era garantir maior celeridade aos processos da Justiça Federal de segunda instância. Isso porque Minas responde por mais de 30% dos processos no TRF-1.
Fonte: O Tempo