O projeto de Lei apresentado pelo vereador Sandro Heleno (foto) à Prefeitura Municipal de Barbacena cria oportunidades de pagamento facilitado aos contribuintes que possuem dívidas na Prefeitura, de natureza tributária ou não.
Segundo o vereador, “o projeto amplia os benefícios aos contribuintes num período em que tudo está muito difícil em função da pandemia e, esperamos, assim, que os trabalhadores que possuem dívidas possam se recuperar financeiramente para que nossa cidade possa se restabelecer. E é nossa função como agente público auxiliar no que for possível.”
A indicação com proposta detalhada foi protocolada pelo vereador Sandro Heleno em 06 de maio de 2021 na Câmara Municipal de Barbacena – o primeiro vereador a propor a anistia em função da pandemia para este tema- já foi encaminhada ao Executivo e aguarda aprovação do Prefeito.
A pandemia pelo COVID-19 tem trazido consequências sociais e econômicas graves para a nossa cidade e o projeto e lei promove a arrecadação e, em contrapartida, facilita a quitação de dívidas pelos contribuintes. Caso sancionado como proposto, os contribuintes poderão escolher regras diferentes para o acerto de contas, sendo as opções de pagamento à vista com descontos de até 50% ou parcelamentos com descontos proporcionais em até 84 mensalidades.
Para mais informações acesse ou contate: (32) 3333-6958 WhatsApp (32) 98807-2974, Rua Afrânio de Castro Costa, 65-B, São Sebastião, no horário de 9h às 18h.