Está em vigor em Barbacena, uma nova lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios.
Os infratores estão sujeitos a multa de R$ 3.484,50, e terá o valor dobrado em caso de reincidência. No caso de pessoas jurídicas, o valor da infração é de R$ 6.969.
Já os fogos-de-vista, que são aqueles que não produzem barulhos, poderão ser soltos normalmente.
Segundo a Prefeitura, a promulgação da lei é uma demanda “antiga de diversos grupos e órgãos municipais”.
“O barulho dos fogos pode causar danos a idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais”, ressaltou.
Conforme a lei, a proibição da soltura dos fogos com ruídos aplica-se a ambientes fechados e abertos, em áreas públicas ou privadas.
A fiscalização quanto ao cumprimento da lei será de responsabilidade dos fiscais de posturas municipais e à Guarda Municipal.
Fonte: G1 Zona da Mata