Foi prorrogado para o dia 31 de janeiro, o prazo para a emissão da Guia de Arrecadação para o agendamento da vistoria dos veículos de transporte escolar e, consequentemente, a renovação do credenciamento. Com isso, a vistoria acontecerá até o dia 15 de fevereiro.
A Secretaria avaliará se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço. É necessário que o motorista apresente os documentos para a emissão da guia e marcação da vistoria. A série de documentos abaixo devem ser apresentados em originais e cópias:
- Autorizações de tráfego (carteirinhas);
- Comprovante de pagamento da guia de arrecadação;
- CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel);
- CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada);
- RG e CPF dos(as) Monitores(as);
- Atestado Médico – aptidão à função (Condutores(as) e Monitores(as));
- Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores(as) e Monitores(as) 1 (uma) foto 3×4 para cada Condutor(a) e para cada Monitor(a);
- Último comprovante de pagamento do ISSON dos Condutores;
- Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores;
- Certificado dos cursos de Monitor(a) e Transporte Escolar;
- Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO).
Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela Setram, no veículo, estão uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.
Já os motoristas precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, dentre outros documentos. Mais informações no número: (32) 3339-2028. A Setram fica localizada na Estação Rodoviária, bairro São Pedro.
Fonte: Prefeitura de Barbacena