Conecte-se conosco

Destaque

Prorrogados prazos para vistoria de veículos de Transporte Escolar

Publicado

em

Foi prorrogado para o dia 31 de janeiro, o prazo para a emissão da Guia de Arrecadação para o agendamento da vistoria dos veículos de transporte escolar e, consequentemente, a renovação do credenciamento. Com isso, a vistoria acontecerá até o dia 15 de fevereiro.

A Secretaria avaliará se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço. É necessário que o motorista apresente os documentos para a emissão da guia e marcação da vistoria. A série de documentos abaixo devem ser apresentados em originais e cópias:

  • Autorizações de tráfego (carteirinhas);
  • Comprovante de pagamento da guia de arrecadação;
  • CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel);
  • CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada);
  • RG e CPF dos(as) Monitores(as);
  • Atestado Médico – aptidão à função (Condutores(as) e Monitores(as));
  • Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores(as) e Monitores(as) 1 (uma) foto 3×4 para cada Condutor(a) e para cada Monitor(a);
  • Último comprovante de pagamento do ISSON dos Condutores;
  • Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores;
  • Certificado dos cursos de Monitor(a) e Transporte Escolar;
  • Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO).

Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela Setram, no veículo, estão uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.

Já os motoristas precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, dentre outros documentos. Mais informações no número: (32) 3339-2028. A Setram fica localizada na Estação Rodoviária, bairro São Pedro.

Fonte: Prefeitura de Barbacena

Continue Lendo

Destaque

Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

Publicado

em

Por

O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.

Com o ajuste, o piso passa de R$2.886 para R$3.845. O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

O piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.

Além disso, a norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos professores da educação básica pública aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos e atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Fonte: Itatiaia e G1

Continue Lendo

+ Acessadas da Semana